Processo 183060/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/03/2013 16:25
Autuado em 27/03/2013 16:25
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 631/2014 da Primeira Câmara, de 21/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/03/2014 Acórdão   631/ 2014 Regular com ressalvas com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/03/2014 Acórdão   631/ 2014 Regular com ressalvas com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PEROLA
Procuradores: LUIZ CARLOS TRODORFE (credenciado, inclusão:25/10/13)
Gestor atual VICENTE ROSAR

Juntadas
DataDescrição
29/05/2014 14:40 do Protocolo 501392/14
19/05/2014 10:36 AR do oficio OPD - 175/14 - DEX
20/10/2013 21:33 do Protocolo 750240/13
03/07/2013 15:20 Petição de outra natureza

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/03/2014 845 Acórdão nº 631/2014
07/03/2014 835 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2014 de 11/03/2014
24/10/2013 754 Despacho Processual Diverso nº 2834/2013
11/06/2013 657 Despacho Processual Diverso nº 1225/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6707/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/08/2014 10:03 DP  
14/08/2014 09:16 DEX Informação nº 5462/2014 -
13/08/2014 08:43 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 194/2014 -
12/08/2014 10:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1974/2014 -
16/06/2014 09:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 2401/2014 -
16/06/2014 09:54 SMPjTC Parecer nº 8425/2014 - Pelo encerramento do feito. Retorno. Pela baixa de responsabilidade e encerramento do feito.
03/06/2014 11:09 DCM Informação nº 955/2014 - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PEROLA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Manifestação quanto ao cumprimento do Acórdão nº 631/14-Primeira Câmara.
29/05/2014 15:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1505/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Despacho Processual Diverso nº 577/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Informação nº 2373/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Informação nº 2374/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 175/2014 -
25/03/2014 15:44 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 503/2014 -
24/03/2014 13:43 SMPjTC Ciência de Decisão nº 403/2014 -
13/03/2014 11:03 S1C  
12/02/2014 14:18 GCFAMG  
11/02/2014 11:58 S1C Certidão de Sessão nº 264/2014 -
06/01/2014 13:39 GCFAMG  
19/11/2013 16:02 SMPjTC Parecer nº 19734/2013 - irregularidade com aplicação de multa Exercício de 2012. Pela irregularidade, com a aplicação de multa, cf. DCM.
28/10/2013 14:08 DCM Instrução nº 4311/2013 - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PEROLA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
22/10/2013 10:32 DP Informação nº 22609/2013 -
21/10/2013 10:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2834/2013 -
08/07/2013 11:37 DCM  
07/06/2013 10:03 DP  
06/06/2013 13:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1225/2013 -
31/03/2013 07:43 DCM Instrução nº 1761/2013 - Ementa: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PEROLA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/03/2013 23:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6707/2013 -

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